Processo 127306/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 00:19
Autuado em 10/03/2013 00:19
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1416/2019 da Segunda Câmara, de 04/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2019 Acórdão   1416/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/05/2019 Acórdão   1416/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas RUDI KUNS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:19/11/14)
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LORENO BERNARDO TOLARDO
Interessado PAULO CESAR FEYH

Juntadas
DataDescrição
30/08/2018 10:05 do Protocolo 606890/18
02/10/2015 15:37 do Protocolo 785122/15
13/11/2014 16:54 do Protocolo 1037083/14
10/11/2014 17:04 do Protocolo 1022213/14
12/06/2014 12:01 Devolução do Ofício OCN - 8027/14 - DP
06/06/2014 15:05 do Protocolo 535130/14
06/06/2014 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 534401/14
23/05/2014 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 481790/14
23/05/2014 17:29 do Protocolo 480719/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/08/2014 Edital Diverso   245/ 2014   
DP  08/07/2014 Edital Diverso   245/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8027/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2019 2072 Acórdão nº 1416/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 28/05/2019
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1505/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2937/2015
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 2815/2014
11/07/2014 919 Edital Diverso nº 245/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1075/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4818/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2019 10:14 DP  
02/07/2019 10:11 CMEX Informação nº 3663/2019 -
07/06/2019 15:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 774/2019 -
07/06/2019 11:24 SMPJTC  
06/06/2019 11:03 2PC Ciência de Decisão nº 173/2019 -
05/06/2019 13:31 SMPjTC  
28/05/2019 16:03 S2C Acórdão nº 1416/2019 -
15/03/2019 10:19 GCAML  
15/03/2019 10:03 SMPJTC  
26/11/2018 11:03 2PC Parecer nº 131/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Comprovado regularidade dos veículos utilizados. Inconformidades formais. Pela regularidade com ressalva das contas e recomendação.
23/11/2018 12:19 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 512/2018 - Contas regulares, com recomendações.
05/10/2015 08:26 COFIT  
18/09/2015 09:39 DP  
30/07/2015 18:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1505/2015 -
28/07/2015 10:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2937/2015 -
28/07/2015 09:28 GCAML  
23/07/2015 10:05 SMPjTC Parecer nº 9410/2015 - intimação do gestor para complementação da instrução Em preliminar, in timação do gestor para complementação da instrução, escla recendo de que fo rma se aferiu o cumprimento do art. 8 °, IV, ‘b’ da Resolução Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
19/11/2014 13:07 DAT Instrução nº 2321/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
17/11/2014 14:23 DP Informação nº 19399/2014 -
11/11/2014 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2815/2014 -
09/09/2014 13:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 4801/2014 -
14/04/2014 07:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5536/2014 -
14/04/2014 07:22 DP Edital Diverso nº 245/2014 -
14/04/2014 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 8027/2014 -
12/03/2013 10:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 1075/2014 -
12/03/2013 10:20 DAT Instrução nº 2368/2014 -
10/03/2013 00:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4818/2013 -

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